PL PROJETO DE LEI 3476/2006
CONTÉM OS QUADROS DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 16645 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2006
Origem
OTJ 19 de 2006
Proposição de Lei PRL 17434 2006
Resumo DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR TÉCNICO, COORDENADOR DE ÁREA, COORDENADOR DE SERVIÇO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), HIPÓTESE, VACÂNCIA. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), HIPÓTESE, VACÂNCIA. DISPOSITIVOS, ANEXO, CORRELAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DA JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, INCLUSÃO, APOSENTADO, JUDICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, EFETIVO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, CARGO PÚBLICO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, SECRETARIA. DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, ABSORÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA ESTADUAL, EVOLUÇÃO, NÍVEL, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, CARREIRA, QUADRO EFETIVO, JUSTIÇA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDAE, SERVIDOR, OPÇÃO, EVOLUÇÃO, POSICIONAMENTO, CLASSE, CARREIRA, JUSTIÇA ESTADUAL, HIPÓTESE, PORTADOR, TÍTULO DECLARATÓRIO, APOSTILAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA ESTADUAL. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NÍVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA ESTADUAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, CARREIRA, QUADRO EFETIVO, JUSTIÇA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, ANEXO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUSTIÇA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, EXCEDENTE, ENQUADRAMENTO, PERCENTAGEM, REFERÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, EFEITO, VACÂNCIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 18 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6050 1972 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6417 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8020 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9627 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9925 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10593 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9504 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14983 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2006
Origem
OTJ 19 de 2006
Proposição de Lei PRL 17434 2006
Resumo DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, PROVIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO SUPERIOR, CHEFIA, ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE, ASSESSOR ESPECIAL, ASSESSOR TÉCNICO, COORDENADOR DE ÁREA, COORDENADOR DE SERVIÇO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), HIPÓTESE, VACÂNCIA. DISPOSITIVOS, TRANSFORMAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), HIPÓTESE, VACÂNCIA. DISPOSITIVOS, ANEXO, CORRELAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DA JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, INCLUSÃO, APOSENTADO, JUDICIÁRIO, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, PROVIMENTO, EFETIVO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, CARGO PÚBLICO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, SECRETARIA. DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, ABSORÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG). DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA ESTADUAL, EVOLUÇÃO, NÍVEL, CARREIRA, OBSERVAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, CARREIRA, QUADRO EFETIVO, JUSTIÇA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDAE, SERVIDOR, OPÇÃO, EVOLUÇÃO, POSICIONAMENTO, CLASSE, CARREIRA, JUSTIÇA ESTADUAL, HIPÓTESE, PORTADOR, TÍTULO DECLARATÓRIO, APOSTILAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA ESTADUAL. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NÍVEL, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA ESTADUAL. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, CLASSE, CARREIRA, QUADRO EFETIVO, JUSTIÇA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). ALTERAÇÃO, ANEXO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, CONSOLIDAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, JUSTIÇA ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)), JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA, HIPÓTESE, RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, EXCEDENTE, ENQUADRAMENTO, PERCENTAGEM, REFERÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL. EMENDA 1: RETIFICAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, HIPÓTESE, EXTINÇÃO, EFEITO, VACÂNCIA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 10 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 11 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 12 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 13 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 14 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 15 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 16 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 17 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 18 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO. EMENDA 19 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, OBJETIVO, ATENDIMENTO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL, CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, RESOLUÇÃO, (ALMG), DECRETO ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ÓRGÃOS, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 57 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 45 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCP 78 2004 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6050 1972 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6417 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8020 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9627 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9925 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10593 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11098 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11617 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9504 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13467 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14983 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16314 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
Tramitação
05/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16645 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16645 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 6/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2262/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO NOVAMENTE A PROPOSIÇÃO LEI 17434, ANEXA ANTERIORMENTE AO OFÍCIO 2157/2006/SGM, EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES VERIFICADAS EM SEU TEXTO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2262/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO NOVAMENTE A PROPOSIÇÃO LEI 17434, ANEXA ANTERIORMENTE AO OFÍCIO 2157/2006/SGM, EM VIRTUDE DE INCORREÇÕES VERIFICADAS EM SEU TEXTO.
19/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2157/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17434 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2157/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17434 PARA SANÇÃO.
13/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 48 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2006, PÁG 51 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER E O ANEXO.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2006, PÁG 48 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 23/12/2006, PÁG 51 COL 1, ALTERANDO O CORPO DO PARECER E O ANEXO.
05/12/2006
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 19. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 19. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 6/12/2006.
30/11/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 19. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2006, PÁG 45 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 19. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/2006, PÁG 45 COL 2.
28/11/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 29/11/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 29/11/2006.
22/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/11/2006, PÁG 34 COL 2.
14/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2006, PÁG 75 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2006.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/2006, PÁG 75 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 14/11/2006.
14/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
01/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2006, PÁG 59 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 13/11/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2006, PÁG 59 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 13/11/2006.
31/10/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS SOLICITADA PELO RELATOR.
12/07/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
04/07/2006
PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/7/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/7/2006, PÁG 38 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/7/2006.