PL PROJETO DE LEI 3466/2016
Declara de utilidade pública a Associação Protetores dos Animais de Rua
de Congonhas - Parc -, com sede no Município de Congonhas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22295 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22295 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2016
Proposição de Lei PRL 23229 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Congonhas.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2016
Proposição de Lei PRL 23229 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Congonhas.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
22/09/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22295 publicada no Diário do Executivo em 23/9/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22295 publicada no Diário do Executivo em 23/9/2016.
15/09/2016
Ofício 2104 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23229 2016 para sanção. Data do envio: 16/9/2016. Data máxima para sanção: 7/10/2016. Proposição de lei publicada no DL em 16/9/2016, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2104 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23229 2016 para sanção. Data do envio: 16/9/2016. Data máxima para sanção: 7/10/2016. Proposição de lei publicada no DL em 16/9/2016, pág 1.
14/09/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
24/08/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 61.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/8/2016, pág 61.
10/08/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/8/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/8/2016.
06/07/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Dilzon Melo, Dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 5/8/2016, pág 49.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cássio Soares, Dep. Dilzon Melo, Dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 5/8/2016, pág 49.
30/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 1/7/2016, pág 33.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 1/7/2016, pág 33.
14/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Cássio Soares.
08/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 65. Recebido na MAD em 8/6/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 65. Recebido na MAD em 8/6/2016.
04/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
12/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 14/4/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2016, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na CJU em 14/4/2016.