PL PROJETO DE LEI 3443/2022
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel
que especifica. (Destinação: sede da Prefeitura Municipal de
Iguatama.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24533 2023 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24533 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Proposição de Lei PRL 25492 2023
Observação Imóvel n° 2.123, a fls. 84 do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguatama. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Iguatama. Substitutivo nº 1: altera dados do imóvel.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/02/2022
Proposição de Lei PRL 25492 2023
Observação Imóvel n° 2.123, a fls. 84 do Livro 2, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iguatama. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Iguatama. Substitutivo nº 1: altera dados do imóvel.
Documentos
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Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
23/10/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24533 publicada no Diário do Executivo em 24/10/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24533 publicada no Diário do Executivo em 24/10/2023.
29/09/2023
Ofício 2463 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25492 2023 para sanção. Data do envio: 29/9/2023. Data máxima para sanção: 24/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 7/10/2023, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2463 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25492 2023 para sanção. Data do envio: 29/9/2023. Data máxima para sanção: 24/10/2023. Proposição de lei publicada no DL em 7/10/2023, pág 4.
28/09/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/09/2023
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2023, pág 60.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2023, pág 60.
28/09/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
27/09/2023
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 35 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 29/9/2023, pág 9. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) Leninha (PT) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Sargento Rodrigues (PL) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 35 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 29/9/2023, pág 9. À Comissão de Redação.
29/08/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 107.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 30/8/2023, pág 107.
24/08/2023
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
22/08/2023
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Grego da Fundação (PMN) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP). 45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 24/8/2023, pág 128. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alê Portela (PL) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Caporezzo (PL) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRIOTA) Dr. Maurício (NOVO) Elismar Prado (PROS) Enes Cândido (PP) Grego da Fundação (PMN) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lucas Lasmar (REDE) Maria Clara Marra (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marli Ribeiro (PSC) Marquinho Lemos (PT) Nayara Rocha (PP) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Rafael Martins (PSD) Ricardo Campos (PT) Roberto Andrade (PATRIOTA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP). 45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 24/8/2023, pág 128. À Comissão de Administração Pública.
02/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 3/5/2023, pág 19.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 3/5/2023, pág 19.
02/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
25/04/2023
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
25/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2023, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/4/2023, pág 50.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
15/06/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/06/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 28.
07/04/2022
Remessa do Ofício 659 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 659 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
06/04/2022
Primeiro Turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
22/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
07/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
02/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/2/2022, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.