PL PROJETO DE LEI 3443/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DO
PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL -
PEF - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18341 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18341 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2009
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 28/08/2009
Origem
MSG 372 de 2009
Proposição de Lei PRL 19280 2009
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 375 de 2009
Observação RESOLUÇÃO 3716 2009, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, ÁREA, RESULTADO, DEFINIÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBSERVAÇÃO, MODALIDADE.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LEI 15032 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2009
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 28/08/2009
Origem
MSG 372 de 2009
Proposição de Lei PRL 19280 2009
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 375 de 2009
Observação RESOLUÇÃO 3716 2009, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, ÁREA, RESULTADO, DEFINIÇÃO, PLANO MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OBSERVAÇÃO, MODALIDADE.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LEI 15032 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15302 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15981 2006 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17007 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
24/08/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18341 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/8/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18341 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/8/2009.
19/08/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1934/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19280 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1934/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19280 PARA SANÇÃO.
12/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 62 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 62 COL 1.
04/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2009.
16/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 274 DO RI.
14/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 72 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 72 COL 4.
14/07/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/7/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 14/7/2009.
14/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
09/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2009, PÁG 51 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2009, PÁG 51 COL 2.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2009, PÁG 51 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2009, PÁG 51 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2009.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
01/07/2009
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE ONTEM, DIA 30 DE JUNHO, DA MENSAGEM 375 2009, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, O MESMO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA A PARTIR DA REFERIDA DATA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/7/2009, PÁG 107 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE ONTEM, DIA 30 DE JUNHO, DA MENSAGEM 375 2009, DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ART. 69 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, O MESMO PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA A PARTIR DA REFERIDA DATA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 3/7/2009, PÁG 107 COL 1.
30/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.