PL PROJETO DE LEI 3439/2009
ALTERA AS LEIS 15787, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, 17006, DE 25
DE SETEMBRO DE 2007, E TRANSFORMA CARGOS PERTENCENTES AO GRUPO DE
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PODER EXECUTIVO.
(DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DE RECEBIMENTO DOS ADICIONAIS POR TEMPO
DE SERVIÇO E DA VTI POR SERVIDORES DESIGNADOS DO EXECUTIVO, BEM COMO
TRANSFORMA QUANTITATIVO DE CARGOS PÚBLICOS DE CARREIRA DO GRUPO DE
ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18710 2010 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18710 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2009
Origem
MSG 368 de 2009
MSG 389 de 2009
Proposição de Lei PRL 19570 2009
Proposições anexadas
MSG 389 de 2009
MSG 432 de 2009
MSG 440 de 2009
Observação MENSAGEM 455 2009, DO EXECUTIVO. OFÍCIO 1074 2009, DA SEPLAG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARÁTER PESSOAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO DE CARREIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, HIPÓTESE, VACÂNCIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, GARANTIA, PAGAMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, NEGAÇÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, CIDADE ADMINISTRATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, CARGO, PILOTO, HELICÓPTERO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LDL 129 2007 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17006 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2009
Origem
MSG 368 de 2009
MSG 389 de 2009
Proposição de Lei PRL 19570 2009
Proposições anexadas
MSG 389 de 2009
MSG 432 de 2009
MSG 440 de 2009
Observação MENSAGEM 455 2009, DO EXECUTIVO. OFÍCIO 1074 2009, DA SEPLAG.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, CARÁTER PESSOAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, AUTARQUIA ESTADUAL, EXECUTIVO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. DISPOSITIVOS, QUANTITATIVO, CARGO DE CARREIRA, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, HIPÓTESE, VACÂNCIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, GARANTIA, PAGAMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, DESIGNAÇÃO. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, NEGAÇÃO, DIREITOS, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EMENDA 2: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, LOTAÇÃO, CIDADE ADMINISTRATIVA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, CARGO, PILOTO, HELICÓPTERO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 38 1997 - LEI DELEGADA
LDL 41 2000 - LEI DELEGADA
LDL 129 2007 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15466 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15784 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15787 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15788 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17006 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18021 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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ERRATA (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
07/01/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18710 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18710 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 8/1/2010.
18/12/2009
REMESSA DO OFÍCIO 3428/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19570 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3428/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19570 PARA SANÇÃO.
15/12/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/12/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 84 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 84 COL 1.
15/12/2009
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 62 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2009, PÁG 62 COL 3.
09/12/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 9/12/2009.
03/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 110 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/12/2009, PÁG 70 COL 1, ALTERANDO OS TERMOS DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2009, PÁG 110 COL 4. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 10/12/2009, PÁG 70 COL 1, ALTERANDO OS TERMOS DA REDAÇÃO DO VENCIDO.
01/12/2009
SEGUNDO TURNO. MENSAGEM 440 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 3/12/2009, PÁG 43 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. MENSAGEM 440 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 3/12/2009, PÁG 43 COL 3.
01/12/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
26/11/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
25/11/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/11/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 COM A EMENDA 2. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 26/11/2009.
10/11/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2009, PÁG 36 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2009, PÁG 36 COL 3.
05/11/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
03/11/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
03/11/2009
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 432 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO REGIMENTO INTERNO. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 4/11/2009, PÁG 61 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 432 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO REGIMENTO INTERNO. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 4/11/2009, PÁG 61 COL 4.
28/10/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: GOVERNADOR AÉCIO NEVES - EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 188 DO RI. RECEBIDO NA APU EM 28/10/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: GOVERNADOR AÉCIO NEVES - EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 188 DO RI. RECEBIDO NA APU EM 28/10/2009.
30/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2009, PÁG 55 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/10/2009, PÁG 55 COL 1.
30/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
22/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2009, PÁG 71 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 23/9/2009.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/9/2009, PÁG 71 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 23/9/2009.
27/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO.
25/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 54 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 26/8/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 54 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 26/8/2009.
18/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
04/08/2009
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 389 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 6/8/2009, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 389 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 6/8/2009, PÁG 45 COL 1.
15/07/2009
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2009, PÁG 59 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2009, PÁG 59 COL 1.
01/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
23/06/2009
PUBLICADO NO DL EM 25/6/2009, PÁG 95 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/6/2009, PÁG 95 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2009.