PL PROJETO DE LEI 3437/2016
PL 3437/2016
Agora
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Dispõe sobre o tempo razoável de atendimento aos consumidores dos
estabelecimentos que especifica no âmbito do Estado de Minas Gerais e
dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Critérios, Fixação, Prazo Máximo, Tempo, Caixa, Lanchonete, Bar, Casa Noturna, Atendimento, Cliente, Hipótese, Pagamento, Consumo, Compra.
Assunto geral Comércio
Defesa do Consumidor
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DCC DEC.
Indexação
Resumo Critérios, Fixação, Prazo Máximo, Tempo, Caixa, Lanchonete, Bar, Casa Noturna, Atendimento, Cliente, Hipótese, Pagamento, Consumo, Compra.
Assunto geral Comércio
Defesa do Consumidor
Documentos
Tramitação
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
10/03/2020
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, manifestando a posição dessa entidade contrária à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 12.
Plenário
Ofício do Sr Marcelo de Souza e Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, manifestando a posição dessa entidade contrária à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 12.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
05/04/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 7/4/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/4/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 7/4/2016.