PL PROJETO DE LEI 3431/2016
Declara de utilidade pública o Movimento de Diversidade e Cidadania LGBT
de Caeté - MDC -, com sede no Município de Caeté.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22309 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22309 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2016
Proposição de Lei PRL 23243 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Caeté.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2016
Proposição de Lei PRL 23243 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Caeté.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/10/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22309 publicada no Diário do Executivo em 19/10/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22309 publicada no Diário do Executivo em 19/10/2016.
07/10/2016
Ofício 2135 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23243 2016 para sanção. Data do envio: 11/10/2016. Data máxima para sanção: 4/11/2016. Proposição de lei publicada no DL em 11/10/2016, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2135 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23243 2016 para sanção. Data do envio: 11/10/2016. Data máxima para sanção: 4/11/2016. Proposição de lei publicada no DL em 11/10/2016, pág 1.
06/10/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado em redação final. À sanção.
14/09/2016
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/9/2016, pág 12.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 16/9/2016, pág 12.
18/08/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 22/8/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 22/8/2016.
04/08/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Durval Ângelo, Dep. Rogério Correia. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 12/8/2016, pág 39.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Cristiano Silveira, Dep. Durval Ângelo, Dep. Rogério Correia. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 12/8/2016, pág 39.
06/07/2016
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 62.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/7/2016, pág 62.
14/06/2016
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Direitos Humanos
Turno Único. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
11/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/5/2016, pág 37. Recebido na DHU em 12/5/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/5/2016, pág 37. Recebido na DHU em 12/5/2016.
05/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
29/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2016, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na CJU em 31/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2016, pág 3. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na CJU em 31/3/2016.