PL PROJETO DE LEI 3427/2016
Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art 1º da Lei 12084, de 1996, que dispõe
sobre a livre organização estudantil, e faz outras modificações.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2016
Anexada a
PL 2016 de 2015
Observação Anexada à proposição PL. 2016 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Garantia, Liberdade, Organização, Funcionamento, Associação Estudantil. Coordenação, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Conselho Estadual de Educação (CEE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2016
Anexada a
PL 2016 de 2015
Observação Anexada à proposição PL. 2016 2015
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Garantia, Liberdade, Organização, Funcionamento, Associação Estudantil. Coordenação, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Conselho Estadual de Educação (CEE).
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
23/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2016, pág 9. Anexe-se ao PL 2016 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/3/2016, pág 9. Anexe-se ao PL 2016 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.