PL PROJETO DE LEI 3408/2021
Dispõe sobre o direito de idosos e pessoas com deficiência desembarcarem
fora dos pontos de parada do transporte coletivo no período noturno.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Proposições relacionadas
PL 3644 de 2016
RQN 47 de 2023
Anexada a
PL 3644 de 2016
Resumo Obrigatoriedade, Motorista, Transporte Coletivo, Desembarque, Passageiro, Idoso, Pessoa com Deficiência, Hipótese, Ausência, Ponto de Parada, Motivo, Segurança, Fixação, Critérios, Exceção, Definição, Horário Noturno.
Assunto geral Idoso
Pessoa com Deficiência
Segurança Pública
Transporte Coletivo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2022
Proposições relacionadas
PL 3644 de 2016
RQN 47 de 2023
Anexada a
PL 3644 de 2016
Resumo Obrigatoriedade, Motorista, Transporte Coletivo, Desembarque, Passageiro, Idoso, Pessoa com Deficiência, Hipótese, Ausência, Ponto de Parada, Motivo, Segurança, Fixação, Critérios, Exceção, Definição, Horário Noturno.
Assunto geral Idoso
Pessoa com Deficiência
Segurança Pública
Transporte Coletivo
Documentos
Tramitação
30/05/2023
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
09/03/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 3644 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 166.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento do projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, a sua anexação ao Projeto de Lei 3644 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 166.
09/03/2023
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
Plenário
Requerimento do Dep. Lucas Lasmar solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 10/3/2023, pág 165.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
31/05/2022
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 3644 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 2/6/2022, pág 36.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 3644 2016, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 2/6/2022, pág 36.
12/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
12/05/2022
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
10/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 69.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 69.
22/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
07/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2022, pág 45. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para parecer.