PL PROJETO DE LEI 340/2023
PL 340/2023
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Autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer
aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame
laboratorial de hemograma completo.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Indexação
Resumo Autoriza os estabelecimentos de saúde a oferecerem aos doadores regulares de sangue a realização do exame de hemograma gratuitamente.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU DEC FFO.
Indexação
Resumo Autoriza os estabelecimentos de saúde a oferecerem aos doadores regulares de sangue a realização do exame de hemograma gratuitamente.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
31/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.