PL PROJETO DE LEI 34/2023
PL 34/2023
Agora
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de
longa permanência para idosos no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2023
Anexada a
PL 557 de 2019
Indexação
Resumo Obriga a instalação de câmeras de vídeo nas instituições de longa permanência para idosos, públicas ou particulares, possibilitando o monitoramento pelas autoridades estatais, por familiares e responsáveis dos internados.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2023
Anexada a
PL 557 de 2019
Indexação
Resumo Obriga a instalação de câmeras de vídeo nas instituições de longa permanência para idosos, públicas ou particulares, possibilitando o monitoramento pelas autoridades estatais, por familiares e responsáveis dos internados.
Documentos
Tramitação
23/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2023, pág 8. Anexe-se ao PL 557 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/2/2023, pág 8. Anexe-se ao PL 557 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.