PL PROJETO DE LEI 3367/2009
CRIA CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL NO QUADRO GERAL DE CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18384 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18384 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2009
Origem
MSG 362 de 2009
Proposição de Lei PRL 19294 2009
Proposições anexadas
MSG 378 de 2009
MSG 382 de 2009
Resumo CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, HIPÓTESE, DESEMPENHO FUNCIONAL, PILOTO DE AVIÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, EFICÁCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, SERVIDOR EFETIVO, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, PROCEDIMENTO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), HABILITAÇÃO, CONTROLE, REABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ASSESSORIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 6: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, COMANDANTE DE AERONAVE, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, DESEMPENHO FUNCIONAL, PILOTO DE AVIÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL,VALOR. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL,VALOR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, SERVIDOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): RECEBIMENTO, HONORÁRIOS, SERVIDOR PÚBLICO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, AUXILIAR, MEMBRO, BANCA EXAMINADORA, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Legislação citada DEC 44005 2005 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 91 2003 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12729 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15962 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18007 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/05/2009
Origem
MSG 362 de 2009
Proposição de Lei PRL 19294 2009
Proposições anexadas
MSG 378 de 2009
MSG 382 de 2009
Resumo CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, QUADRO GERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, HIPÓTESE, DESEMPENHO FUNCIONAL, PILOTO DE AVIÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, VIGÊNCIA, EFICÁCIA, LEI ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, CÓDIGO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO EFETIVO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, VALOR, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, SERVIDOR EFETIVO, HIPÓTESE, PARTICIPAÇÃO, PROCEDIMENTO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), HABILITAÇÃO, CONTROLE, REABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 5: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ASSESSORIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG). EMENDA 6: DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, COMANDANTE DE AERONAVE, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA CIVIL, HIPÓTESE, DESEMPENHO FUNCIONAL, PILOTO DE AVIÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL,VALOR. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, NÍVEL,VALOR. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 5 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 6 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 7 (SEGUNDO TURNO): AMPLIAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS, SERVIDOR, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). EMENDA 8 (SEGUNDO TURNO): RECEBIMENTO, HONORÁRIOS, SERVIDOR PÚBLICO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, AUXILIAR, MEMBRO, BANCA EXAMINADORA, PROCESSO, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEÍCULO AUTOMOTOR. EMENDA 9 (SEGUNDO TURNO): SUPRESSÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Legislação citada DEC 44005 2005 - DECRETO
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 39 1998 - LEI DELEGADA
LDL 91 2003 - LEI DELEGADA
LDL 174 2007 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12729 1997 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15962 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18007 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18313 2009 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/09/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18384 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/9/2009. REPUBLICADO O ANEXO III NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/9/2009, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18384 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/9/2009. REPUBLICADO O ANEXO III NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/9/2009, EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
25/08/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2019/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19294 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2019/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19294 PARA SANÇÃO.
19/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2009, PÁG 46 COL 3.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/2009, PÁG 46 COL 3.
11/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 8 E 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 7. RETIRADAS PELOS AUTORES AS EMENDAS 8 E 9. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/8/2009.
11/08/2009
REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO E DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS 8 E 9. DEFERIDO. ARQUIVEM-SE AS EMENDAS. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. INÁCIO FRANCO E DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DAS EMENDAS 8 E 9. DEFERIDO. ARQUIVEM-SE AS EMENDAS. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 47 COL 1.
06/08/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DÉLIO MALHEIROS E DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDAS 8 E 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/8/2009, PÁG 32 COL 4. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DÉLIO MALHEIROS E DEP. INÁCIO FRANCO - EMENDAS 8 E 9. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/8/2009, PÁG 32 COL 4. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
05/08/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2009, PÁG 51 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS DE 1 A 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2009, PÁG 51 COL 1.
04/08/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 5. REJEITADA A EMENDA 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 5. REJEITADA A EMENDA 6. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/8/2009.
15/07/2009
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2009, PÁG 59 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2009, PÁG 59 COL 1.
14/07/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 72 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 72 COL 4.
14/07/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 6. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
14/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2009, PÁG 97 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 14/7/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. SARGENTO RODRIGUES - EMENDA 6. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2009, PÁG 97 COL 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. RECEBIDO NA FFO EM 14/7/2009.
13/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
09/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2009, PÁG 52 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2009, PÁG 52 COL 2.
09/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO O PARECER LIDO ANTERIORMENTE E APRESENTADO OUTRO PARECER PELO RELATOR. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2009, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2009.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO (REDISTRIBUÍDO). RETIRADO O PARECER LIDO ANTERIORMENTE E APRESENTADO OUTRO PARECER PELO RELATOR. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2009, PÁG 50 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 9/7/2009.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOMINGOS SÁVIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
07/07/2009
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 382 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/7/2009, PÁG 39 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 382 2009, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 9/7/2009, PÁG 39 COL 3.
30/06/2009
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 378 2009 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 2/7/2009, PÁG 44 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. MENSAGEM 378 2009 ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 2/7/2009, PÁG 44 COL 4.
24/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
23/06/2009
PRIMEIRO TURNO. NOVO PARECER. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2009, PÁG 100 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 24/6/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. NOVO PARECER. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/6/2009, PÁG 100 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 24/6/2009.
23/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. PADRE JOÃO.
18/06/2009
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PEDINDO PROVIDÊNCIAS PARA A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS QUE ACOMPANHA O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2009, PÁG 66 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, PEDINDO PROVIDÊNCIAS PARA A RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS QUE ACOMPANHA O PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 20/6/2009, PÁG 66 COL 3.
16/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. VISTA AO DEP. PADRE JOÃO.
03/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
26/05/2009
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/5/2009, PÁG 55 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/5/2009.