PL PROJETO DE LEI 3365/2016
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Agroindustrial de
Três Pontas, com sede no Município de Três Pontas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22192 2016 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22192 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2016
Proposição de Lei PRL 23112 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Três Pontas.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2016
Proposição de Lei PRL 23112 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Três Pontas.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/06/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22192 publicada no Diário do Executivo em 1/7/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22192 publicada no Diário do Executivo em 1/7/2016.
16/06/2016
Ofício 1420 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23112 2016 para sanção. Data do envio: 17/6/2016. Data máxima para sanção: 8/7/2016. Proposição de lei publicada no DL em 17/6/2016, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1420 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23112 2016 para sanção. Data do envio: 17/6/2016. Data máxima para sanção: 8/7/2016. Proposição de lei publicada no DL em 17/6/2016, pág 8.
15/06/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
08/06/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 117.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 117.
03/06/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/6/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/6/2016.
18/05/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antônio Carlos Arantes, Dep. Fabiano Tolentino Dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 19.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antônio Carlos Arantes, Dep. Fabiano Tolentino Dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 19.
11/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/5/2016, pág 13.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/5/2016, pág 13.
29/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco.
27/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2016, pág 33. Recebido na AAG em 28/4/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2016, pág 33. Recebido na AAG em 28/4/2016.
06/04/2016
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge (proposição redistribuída).
15/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 17/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/3/2016, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na CJU em 17/3/2016.