PL PROJETO DE LEI 335/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ARQUIVOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 19420 2011 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 19420 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 655 de 2003
Proposição de Lei PRL 20323 2010
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, ARQUIVO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, ELIMINAÇÃO, DOCUMENTO. DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO. DISPOSITIVOS, ACESSO, ARQUIVO PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO. DISPOSITIVOS, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), GESTÃO, DOCUMENTO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS, EXAME, DOCUMENTO, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL, REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ARQUIVO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REUNIÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, ARQUIVO, EXECUTIVO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, QUALIFICAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INTERESSE PÚBLICO, INTERESSE SOCIAL, HIPÓTESE, ELABORAÇÃO, ANTERIORIDADE, VIGÊNCIA, CÓDIGO CIVIL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, GESTÃO, PROTEÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, ARQUIVO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, ELIMINAÇÃO, GESTÃO, ACESSO, CLASSIFICAÇÃO, EXIBIÇÃO, DOCUMENTO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, CLÁUSULA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, ARQUIVO, OBJETIVO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, PRODUÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ACESSO, PRESERVAÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO. ENUMERAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS, COORDENAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, ARQUIVO PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, TERMO, ARTIGO, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, TERMO, ARTIGO, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM)
Legislação citada LEF 8159 1991 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2007
Origem
PL 655 de 2003
Proposição de Lei PRL 20323 2010
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, ARQUIVO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, ELIMINAÇÃO, DOCUMENTO. DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, DOCUMENTO SIGILOSO. DISPOSITIVOS, ACESSO, ARQUIVO PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO. DISPOSITIVOS, ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM), GESTÃO, DOCUMENTO. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS, EXAME, DOCUMENTO, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL, REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, ARQUIVO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REUNIÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, UNIDADE REGIONAL, ARQUIVO, EXECUTIVO. EMENDA 4: DISPOSITIVOS, QUALIFICAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, INTERESSE PÚBLICO, INTERESSE SOCIAL, HIPÓTESE, ELABORAÇÃO, ANTERIORIDADE, VIGÊNCIA, CÓDIGO CIVIL. EMENDA 5: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, POLÍTICA CULTURAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, GESTÃO, PROTEÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, ARQUIVO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, ELIMINAÇÃO, GESTÃO, ACESSO, CLASSIFICAÇÃO, EXIBIÇÃO, DOCUMENTO. EMENDA 6: DISPOSITIVOS, CLÁUSULA, VIGÊNCIA, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DEFINIÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, ARQUIVO, OBJETIVO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, REFERÊNCIA, PRODUÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ACESSO, PRESERVAÇÃO, ARQUIVO PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO. DEFINIÇÃO, ARQUIVO. ENUMERAÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS, COORDENAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, GESTÃO, ARQUIVO PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): SUBSTITUIÇÃO, TERMO, ARTIGO, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, TERMO, ARTIGO, OBJETIVO, MELHORIA, REDAÇÃO.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO (APM)
Legislação citada LEF 8159 1991 - LEI FEDERAL
LEF 10406 2002 - LEI FEDERAL
LEI 11726 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE CULTURA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19420 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19420 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2011.
23/12/2010
REMESSA DO OFÍCIO 2635 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20323 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2635 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20323 PARA SANÇÃO.
17/12/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 266 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/12/2010, PÁG 266 COL 2.
15/12/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2010.
09/12/2010
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 61 COL 2.
COMISSÃO DE CULTURA
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/12/2010, PÁG 61 COL 2.
07/12/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 3, 5 E 6. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 9/12/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 4. PREJUDICADAS AS EMENDAS DE 1 A 3, 5 E 6. À COMISSÃO DE CULTURA. RECEBIDO NA CTA EM 9/12/2010.
20/10/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 3, 5 E 6 COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2010, PÁG 75 COL 1.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 4 E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE 1 A 3, 5 E 6 COM A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/10/2010, PÁG 75 COL 1.
30/06/2010
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
11/03/2009
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. GLÁUCIA BRANDÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. GLÁUCIA BRANDÃO SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
11/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO (REDISTRIBUÍDO).
05/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
COMISSÃO DE CULTURA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 60 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 16/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 60 COL 3. RECEBIDO NA CTA EM 16/5/2007.
20/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
13/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 61 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 61 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CULTURA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/3/2007.