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PL PROJETO DE LEI 3343/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Galiléia o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal de Cultura.)
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
0 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Observação Imóvel n° 1.601, fls. 1, Livro 2, Comarca de Galileia Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação

Documentos

Tramitação
3
2
1