PL PROJETO DE LEI 3329/2012
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS
SERVIDORES
DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REFERENTE AO ANO DE 2012.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20337 2012 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLEIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20337 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Proposição de Lei PRL 21302 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, ÍNDICE, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, DEPUTADO ESTADUAL, RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO, INÍCIO, ENCERRAMENTO, LEGISLATURA, EQUIVALÊNCIA, VALOR, SUBSÍDIO, MÊS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, COMPARECIMENTO, DEPUTADO ESTADUAL, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19838 2011 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2012
Proposição de Lei PRL 21302 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, ÍNDICE, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): GARANTIA, DEPUTADO ESTADUAL, RECEBIMENTO, AJUDA DE CUSTO, INÍCIO, ENCERRAMENTO, LEGISLATURA, EQUIVALÊNCIA, VALOR, SUBSÍDIO, MÊS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, SUBSÍDIO, AUXÍLIO MORADIA, AJUDA DE CUSTO, DEPUTADO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, VERBA INDENIZATÓRIA, COMPARECIMENTO, DEPUTADO ESTADUAL, REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19838 2011 - LEI ORDINÁRIA
RAL 5200 2001 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
02/08/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20337 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20337 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/8/2012.
13/07/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1944 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21302 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1944 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21302 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 23/7/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 13/8/2012.
12/07/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/07/2012
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 69.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 69.
12/07/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: MESA DA ASSEMBLEIA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. AS EMENDAS VÊM ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES POR CONTER MATÉRIA NOVA E, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: MESA DA ASSEMBLEIA - EMENDAS 1 E 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. AS EMENDAS VÊM ACOMPANHADAS DE ACORDO DE LÍDERES POR CONTER MATÉRIA NOVA E, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART 189 DO RI, SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 23. APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/7/2012, PÁG 24. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/7/2012.
11/07/2012
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES.
10/07/2012
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 68.
MESA DA ASSEMBLEIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/7/2012, PÁG 68.
10/07/2012
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 18. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 10/7/2012.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 12/7/2012, PÁG 18. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 10/7/2012.
09/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2012, PÁG 34.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/7/2012, PÁG 34.
05/07/2012
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 7. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 9/7/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 7/7/2012, PÁG 7. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 9/7/2012.