PL PROJETO DE LEI 3326/2016
Dispõe sobre o fornecimento e a distribuição gratuita de leite com
fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, nas condições que
especifica.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2016
Anexada a
PL 3136 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Fornecimento, Distribuição, Gratuidade, Leite, Destinação, Criança, Intolerância à Lactose.
Assunto geral Alimentação
Criança e Adolescente
Saúde Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/03/2016
Anexada a
PL 3136 de 2015
Resumo Obrigatoriedade, Fornecimento, Distribuição, Gratuidade, Leite, Destinação, Criança, Intolerância à Lactose.
Assunto geral Alimentação
Criança e Adolescente
Saúde Pública
Documentos
Tramitação
29/12/2017
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
08/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 23. Anexe-se ao PL 3136 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/3/2016, pág 23. Anexe-se ao PL 3136 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.