PL PROJETO DE LEI 3324/2025
PL 3324/2025
Agora
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Dispõe sobre o vestuário de professores e dos demais profissionais da
educação que atuam na rede pública ou privada de ensino do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT DHU.
Indexação
Resumo Proíbe que professores e profissionais da educação nas redes pública e privada de Minas Gerais ministrem aulas com roupas que desrespeitem a liturgia do cargo, que enfatizem preferências sexuais privadas ou que atentem contra a moral e os bons costumes. A proposta especifica que são vedadas vestimentas que chamem atenção para a sexualidade do docente, como roupas extravagantes ou inadequadas, incluindo trajes como roupas de banho ou íntimas. O objetivo é garantir que os professores se vistam de forma que reforcem o papel pedagógico, sem destacar suas escolhas pessoais, principalmente relacionadas à sexualidade.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT DHU.
Indexação
Resumo Proíbe que professores e profissionais da educação nas redes pública e privada de Minas Gerais ministrem aulas com roupas que desrespeitem a liturgia do cargo, que enfatizem preferências sexuais privadas ou que atentem contra a moral e os bons costumes. A proposta especifica que são vedadas vestimentas que chamem atenção para a sexualidade do docente, como roupas extravagantes ou inadequadas, incluindo trajes como roupas de banho ou íntimas. O objetivo é garantir que os professores se vistam de forma que reforcem o papel pedagógico, sem destacar suas escolhas pessoais, principalmente relacionadas à sexualidade.
Documentos
Tramitação
24/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
20/02/2025
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos, para parecer.