PL PROJETO DE LEI 3311/2021
PL 3311/2021
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 20849, de 2013, que institui a política estadual de
incentivo ao uso da energia solar, para autorizar o Estado a conceder
incentivos creditícios aos servidores públicos para a aquisição de
equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
5 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Estado a conceder incentivo creditício aos servidores públicos civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas para a aquisição de equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica para uso residencial. Estabelece ainda que o incentivo poderá ser efetivado por meio de desconto em folha de pagamento, observada a legislação estadual sobre o assunto. Substitutivo nº 1: Acrescenta entre os procedimentos para consecução da política estadual de incentivo ao uso da energia solar, instrumentos fiscais e creditícios para a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de energia solar por pessoas físicas e jurídicas.
Assunto geral Administração Estadual
Crédito
Energia
Meio Ambiente
Pessoal
Pessoal Militar
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Estado a conceder incentivo creditício aos servidores públicos civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas para a aquisição de equipamentos de geração de energia solar fotovoltaica para uso residencial. Estabelece ainda que o incentivo poderá ser efetivado por meio de desconto em folha de pagamento, observada a legislação estadual sobre o assunto. Substitutivo nº 1: Acrescenta entre os procedimentos para consecução da política estadual de incentivo ao uso da energia solar, instrumentos fiscais e creditícios para a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de energia solar por pessoas físicas e jurídicas.
Assunto geral Administração Estadual
Crédito
Energia
Meio Ambiente
Pessoal
Pessoal Militar
Documentos
Tramitação
05/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
28/06/2023
Recebido na MEN.
Comissão de Minas e Energia
Recebido na MEN.
28/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 140.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2023, pág 140.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
24/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
19/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
17/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2021, pág 157. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2021, pág 157. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.