PL PROJETO DE LEI 3300/2016
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo
a doar ao Município de Itabira o trecho que especifica. (Destinação:
instalação de via urbana.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposições relacionadas
RQO 3126 de 2017
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Itabira. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2016
Proposições relacionadas
RQO 3126 de 2017
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO APU FFO.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Doação, Município, Itabira. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Imóvel
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
13/12/2017
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 14/12/2017, pág 40.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Aprovado. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 14/12/2017, pág 40.
05/04/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 189.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/4/2017, pág 189.
24/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (redistribuído).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Cássio Soares (redistribuído).
02/12/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão (proposição redistribuída).
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão (proposição redistribuída).
01/12/2016
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 111. Recebido na FFO em 2/12/2016.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/12/2016, pág 111. Recebido na FFO em 2/12/2016.
23/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho (proposição redistribuída).
22/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2016, pág 65. Recebido na APU em 22/11/2016.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/11/2016, pág 65. Recebido na APU em 22/11/2016.
08/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Valadares (proposição redistribuída).
26/10/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 64. Recebido na TCO em 27/10/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 27/10/2016, pág 64. Recebido na TCO em 27/10/2016.
13/09/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
06/09/2016
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
Plenário
Ofício do Sr Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/9/2016, pág 15.
14/04/2016
Remessa do Ofício 776 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 776 2016 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
13/04/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge. Aprovado pedido de Informação ao secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
16/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
03/03/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2016, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2016.