PL PROJETO DE LEI 3296/2021
PL 3296/2021
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Capelinha o imóvel
que
especifica. (Destinação: instalação de equipamentos públicos de
caráter
social.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Observação Imóvel n° 113, fls. 2, Livro 3, Comarca de Capelinha. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Capelinha.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Observação Imóvel n° 113, fls. 2, Livro 3, Comarca de Capelinha. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Capelinha.
Documentos
Tramitação
10/04/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
09/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 4.
02/06/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
28/03/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Capelinha, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/3/2023, pág 6.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Capelinha, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/3/2023, pág 6.
09/03/2022
Remessa do Ofício 397 2022 SGM ao Sr Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, Prefeito Municipal, Capelinha - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 397 2022 SGM ao Sr Tadeu Filipe Fernandes de Abreu, Prefeito Municipal, Capelinha - MG, com pedido de informação.
09/03/2022
Remessa do Ofício 397 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 397 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Capelinha e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Capelinha e ao autor.
16/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
11/11/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
09/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.