PL PROJETO DE LEI 3279/2021
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, para
reduzir a alíquota do tributo nas hipóteses que especifica.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Proposições relacionadas
PL 3089 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Objetivo, Redução, Alíquota, Especificação, Veículo Automotor, Motocicleta.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2021
Proposições relacionadas
PL 3089 de 2015
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Objetivo, Redução, Alíquota, Especificação, Veículo Automotor, Motocicleta.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/11/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 21. Anexe-se ao PL 3089 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2021, pág 21. Anexe-se ao PL 3089 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.