PL PROJETO DE LEI 3270/2025
PL 3270/2025
Agora
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Dispõe sobre a instalação de painéis informativos nos pontos de ônibus,
indicando os horários das linhas de transporte intermunicipal de
passageiros no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2025
Anexada a
PL 2736 de 2024
Indexação
Resumo Determina a instalação de painéis eletrônicos, por parte das concessionárias do serviço de transporte intermunicipal, nos pontos de ônibus das grandes avenidas, com o objetivo de informar os usuários sobre horários previstos de chegada e partida dos ônibus, eventuais atrasos e alterações nas linhas, itinerários, além de informativos sobre acessibilidade. Determina, ainda, a criação de um canal de atendimento por telefone e aplicativo, para registro de reclamações e sugestões dos usuários.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2025
Anexada a
PL 2736 de 2024
Indexação
Resumo Determina a instalação de painéis eletrônicos, por parte das concessionárias do serviço de transporte intermunicipal, nos pontos de ônibus das grandes avenidas, com o objetivo de informar os usuários sobre horários previstos de chegada e partida dos ônibus, eventuais atrasos e alterações nas linhas, itinerários, além de informativos sobre acessibilidade. Determina, ainda, a criação de um canal de atendimento por telefone e aplicativo, para registro de reclamações e sugestões dos usuários.
Documentos
Tramitação
05/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2025, pág 7. Anexe-se ao PL 2736 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2025, pág 7. Anexe-se ao PL 2736 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.