PL PROJETO DE LEI 322/2019
PL 322/2019
Agora
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Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de
agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
PL 1604 de 2015
RQN 4839 de 2023
Proposições anexadas
PL 13 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC AAG.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento Comercial, Indicação, Utilização, Agrotóxico, Produto Alimentício, Comercialização.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Proposições relacionadas
PL 1604 de 2015
RQN 4839 de 2023
Proposições anexadas
PL 13 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DCC DEC AAG.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Industrial, Estabelecimento Comercial, Indicação, Utilização, Agrotóxico, Produto Alimentício, Comercialização.
Documentos
Tramitação
28/02/2024
Requerimento do Dep. Coronel Henrique solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 51.
Plenário
Requerimento do Dep. Coronel Henrique solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 51.
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
16/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
23/02/2023
PL 13 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 4.
Plenário
PL 13 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 25/2/2023, pág 4.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1604 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1604 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 46. Anexe-se ao PL 1604 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 46. Anexe-se ao PL 1604 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.