PL PROJETO DE LEI 3206/2006
ALTERA O ART. 1 DA LEI 14609, DE 23 DE JANEIRO DE 2003.
(CONCEDE INDENIZAÇÃO A ILKA DO NASCIMENTO RIBEIRO, VIÚVA DE EX
DEPUTADO ESTADUAL)
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2006
Proposições relacionadas
PL 356 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, VIÚVA, EX DEPUTADO ESTADUAL, INDENIZAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, SUBSÍDIO, DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, SUBSÍDIO, DEPUTADO ESTADUAL, ESPÓLIO, VIÚVA, EX DEPUTADO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, SUBSÍDIO, DEPUTADO ESTADUAL, ESPÓLIO, VIÚVA, EX DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PENSÃO ESPECIAL, TRANSFERÊNCIA, DEPENDENTE, HIPÓTESE, INVALIDEZ, INCAPACIDADE ABSOLUTA, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, LAUDO MÉDICO, SENTENÇA JUDICIAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Assunto geral DEPUTADO ESTADUAL
PESSOAL
Legislação citada LEI 11732 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13736 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14609 2003 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2006
Proposições relacionadas
PL 356 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, VIÚVA, EX DEPUTADO ESTADUAL, INDENIZAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, SUBSÍDIO, DEPUTADO ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, SUBSÍDIO, DEPUTADO ESTADUAL, ESPÓLIO, VIÚVA, EX DEPUTADO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL. SUBSTITUTIVO 2: DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO, EQUIVALÊNCIA, SUBSÍDIO, DEPUTADO ESTADUAL, ESPÓLIO, VIÚVA, EX DEPUTADO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PENSÃO ESPECIAL, TRANSFERÊNCIA, DEPENDENTE, HIPÓTESE, INVALIDEZ, INCAPACIDADE ABSOLUTA, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, LAUDO MÉDICO, SENTENÇA JUDICIAL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, REFERÊNCIA, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
Assunto geral DEPUTADO ESTADUAL
PESSOAL
Legislação citada LEI 11732 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13736 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14609 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
13/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 356 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 356 2007.
07/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 42 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 9/3/2007, PÁG 42 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2006, PÁG 48 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2006, PÁG 48 COL 3.
09/08/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
13/07/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
12/07/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2006.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2006, PÁG 65 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 12/7/2006.
20/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO RELATOR.
06/06/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
30/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 31/5/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2006, PÁG 52 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 31/5/2006.
16/05/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
09/05/2006
RETOMADA A TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 12. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/5/2006, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA CJU EM 11/5/2006.
PLENÁRIO
RETOMADA A TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA Nº 12. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA PARECER. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/5/2006, PÁG 33 COL 4. RECEBIDO NA CJU EM 11/5/2006.
18/04/2006
PUBLICADO NO DL EM 20/4/2006, PÁG 30 COL 1. ANEXE-SE AO PL 695 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/4/2006, PÁG 30 COL 1. ANEXE-SE AO PL 695 2003, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 173 DO RI.