PL PROJETO DE LEI 3204/2016
Acrescenta dispositivo à Lei 15457, de 12 de janeiro de 2005, que
institui a Política Estadual do Desporto, e dá outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23446 2019 - Lei Ordinária
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0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23446 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2016
Proposição de Lei PRL 24386 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Diretrizes, Política Estadual, Esporte. Acréscimo, Dispositivos, Competência, Executivo, Referência, Incentivo, Esporte Amador. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Critérios, Concessão, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Projeto Estadual, Esporte, Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. Acréscimo, Dispositivos, Definição, Área, Esporte Amador, Efeito, Recursos Financeiros, Origem, Incentivo Fiscal, Proibição, Pagamento, Salário, Atletas, Remuneração, Entidade, Esporte. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Competência, Executivo, Referência, Incentivo, Esporte Amador.
Assunto geral Esporte e Lazer
Tributos
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2016
Proposição de Lei PRL 24386 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ELJ FFO.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Criação, Objetivo, Diretrizes, Política Estadual, Esporte. Acréscimo, Dispositivos, Competência, Executivo, Referência, Incentivo, Esporte Amador. Acréscimo, Dispositivos, Lei Estadual, Fixação, Critérios, Concessão, Crédito, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Projeto Estadual, Esporte, Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. Acréscimo, Dispositivos, Definição, Área, Esporte Amador, Efeito, Recursos Financeiros, Origem, Incentivo Fiscal, Proibição, Pagamento, Salário, Atletas, Remuneração, Entidade, Esporte. Emenda 1: Alteração, Dispositivos, Competência, Executivo, Referência, Incentivo, Esporte Amador.
Assunto geral Esporte e Lazer
Tributos
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 2º Turno - Comissão de Esporte, Lazer e Juventude
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
11/10/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23446 publicada no Diário do Executivo em 12/10/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23446 publicada no Diário do Executivo em 12/10/2019.
26/09/2019
Ofício 2942 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24386 2019 para sanção. Data do envio: 26/9/2019. Data máxima para sanção: 17/10/2019. Proposição de lei publicada no DL em 27/9/2019, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2942 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24386 2019 para sanção. Data do envio: 26/9/2019. Data máxima para sanção: 17/10/2019. Proposição de lei publicada no DL em 27/9/2019, pág 2.
25/09/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
25/09/2019
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 59.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/9/2019, pág 59.
25/09/2019
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Em votação, o Substitutivo 1. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Marília Campos – Marquinho Lemos – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/9/2019, pág 10. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Em votação, o Substitutivo 1. – Registram “sim”: Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Beatriz Cerqueira – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Marília Campos – Marquinho Lemos – Professor Wendel Mesquita – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 45 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 27/9/2019, pág 10. À Comissão de Redação.
10/09/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/9/2019, pág 33.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Segundo turno. Relator: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/9/2019, pág 33.
06/08/2019
Segundo turno. Relator: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Segundo turno. Relator: Dep. Zé Guilherme.
18/07/2019
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 64. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 64. À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Recebido na ELJ em 6/8/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 64. Em votação, a Emenda 1: – Registram “sim”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bartô – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme. 41 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 64. À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Recebido na ELJ em 6/8/2019.
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 50.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 50.
02/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
18/06/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 17. Recebido na FFO em 2/7/2019
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/6/2019, pág 17. Recebido na FFO em 2/7/2019
22/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Mário Henrique Caixa (proposição redistribuída).
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Mário Henrique Caixa (proposição redistribuída).
28/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (proposição redistribuída).
Comissão de Esporte Lazer e Juventude
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Henrique (proposição redistribuída).
21/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído) Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 73. Recebido na ELJ em 28/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído) Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 73. Recebido na ELJ em 28/11/2018.
04/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
03/02/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2016, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2016, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Esporte, Lazer e Juventude e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2016.