PL PROJETO DE LEI 3187/2009
ALTERA AS LEIS DELEGADAS 100, DE 29 DE JANEIRO DE 2003, 175 DE 20 DE
JANEIRO DE 2007. (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OUVIDORIA NA ESTRUTURA
ORGÂNICA DO DER-MG).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18353 2009 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18353 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2009
Origem
MSG 353 de 2009
Proposição de Lei PRL 19264 2009
Observação OFÍCIO GAB. SEC 332 2009, DA SEPLAG. PROJETO DE LEI 3367 2009, DO GOVERNADOR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OUVIDORIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), OBJETIVO, CORREIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, VIABILIDADE, RELACIONAMENTO, PODER PÚBLICO, USUÁRIO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, OUVIDOR, EFEITO, DESEMPENHO FUNCIONAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 4: DEFINIÇÃO, TEMPO, MANDATO, OUVIDOR. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DESTITUIÇÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DISPONIBILIZAÇÃO, CONTATO, OUVIDORIA, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, EXERCÍCIO, CIDADANIA, EFEITO, RECLAMAÇÃO, PROPOSTA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RECEBIMENTO, PEDIDO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, RODOVIA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 100 2003 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2009
Origem
MSG 353 de 2009
Proposição de Lei PRL 19264 2009
Observação OFÍCIO GAB. SEC 332 2009, DA SEPLAG. PROJETO DE LEI 3367 2009, DO GOVERNADOR.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP). ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO, PÚBLICA, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, OUVIDORIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), OBJETIVO, CORREIÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, VIABILIDADE, RELACIONAMENTO, PODER PÚBLICO, USUÁRIO. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 2: DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, OUVIDOR, EFEITO, DESEMPENHO FUNCIONAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER). EMENDA 4: DEFINIÇÃO, TEMPO, MANDATO, OUVIDOR. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, DESTITUIÇÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, OUVIDOR. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DISPONIBILIZAÇÃO, CONTATO, OUVIDORIA, OBJETIVO, FACILITAÇÃO, EXERCÍCIO, CIDADANIA, EFEITO, RECLAMAÇÃO, PROPOSTA. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, RECEBIMENTO, PEDIDO, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, RODOVIA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LDL 100 2003 - LEI DELEGADA
LDL 175 2007 - LEI DELEGADA
LEI 15298 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
26/08/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18353 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/8/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18353 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/8/2009.
19/08/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1932/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19264 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1932/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19264 PARA SANÇÃO.
13/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 61 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 61 COL 1.
12/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 12/8/2009.
11/08/2009
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 3. DEFERIDO. ARQUIVE-SE A EMENDA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 47 COL 1.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DÉLIO MALHEIROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 3. DEFERIDO. ARQUIVE-SE A EMENDA. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 47 COL 1.
06/08/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDAS 2 E 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/8/2009, PÁG 32 COL 4. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. DÉLIO MALHEIROS - EMENDAS 2 E 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 8/8/2009, PÁG 32 COL 4. AS EMENDAS SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 189 DO RI. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
05/08/2009
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2009, PÁG 50 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2009, PÁG 50 COL 2.
04/08/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 3 E 4. PREJUDICADAS A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 3 E 4. PREJUDICADAS A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 5/8/2009.
14/07/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 72 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 72 COL 4.
13/07/2009
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 4. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
13/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 4. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2009, PÁG 59 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 188 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 13/7/2009.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI, COM A APRESENTAÇÃO DA SEGUINTE EMENDA: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO - EMENDA 4. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/7/2009, PÁG 59 COL 4. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 188 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 13/7/2009.
17/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2009, PÁG 27 COL 2.
10/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 3 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2 E DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. VISTA AO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
04/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
03/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2, E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 42 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2009.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2, E COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 42 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 3/6/2009.
15/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. NEIDER MOREIRA.
12/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2009, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/5/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2009, PÁG 36 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 13/5/2009.
12/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. DISTRIBUÍDO EM AVULSO O PARECER.
05/05/2009
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2009, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA. RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, INFORMANDO O IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA CRIAÇÃO DO CARGO DE OUVIDOR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 7/5/2009, PÁG 45 COL 1.
07/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
01/04/2009
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2009, PÁG 57 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/4/2009, PÁG 57 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/4/2009.