PL PROJETO DE LEI 3158/2009
MODIFICA A LEI 14486, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISCIPLINA O
USO DE TELEFONE CELULAR EM SALAS DE AULA, TEATROS, CINEMAS E IGREJAS.
(PROÍBE OS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE
UTILIZAREM APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E OUTROS APARELHOS
ELETRÔNICOS EM SALAS DE AULAS, SALAS DE BIBLIOTECAS, TEATROS,
CINEMAS, IGREJAS E EM OUTROS LOCAIS DESTINADOS A ESTUDO).
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2009
Proposições relacionadas
RQS 702 de 2011
PL 853 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, RUÍDO, TELEFONE CELULAR, SALA DE AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEATRO, CINEMA, IGREJA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, APARELHO ELETRÔNICO, SALA DE AULA, BIBLIOTECA, TEATRO, CINEMA, IGREJA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, RUÍDO, TELEFONE CELULAR, SALA DE AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEATRO, CINEMA, IGREJA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, APARELHO ELETRÔNICO, SALA DE AULA, BIBLIOTECA, TEATRO, CINEMA, IGREJA. SUBSTITUTIVO 2: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, RUÍDO, TELEFONE CELULAR, SALA DE AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEATRO, CINEMA, IGREJA.
Legislação citada LEI 14486 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2009
Proposições relacionadas
RQS 702 de 2011
PL 853 de 2011
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, RUÍDO, TELEFONE CELULAR, SALA DE AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEATRO, CINEMA, IGREJA. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, APARELHO ELETRÔNICO, SALA DE AULA, BIBLIOTECA, TEATRO, CINEMA, IGREJA. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, RUÍDO, TELEFONE CELULAR, SALA DE AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEATRO, CINEMA, IGREJA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, ALUNO, PROFESSOR, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, APARELHO ELETRÔNICO, SALA DE AULA, BIBLIOTECA, TEATRO, CINEMA, IGREJA. SUBSTITUTIVO 2: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, RUÍDO, TELEFONE CELULAR, SALA DE AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TEATRO, CINEMA, IGREJA.
Legislação citada LEI 14486 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
Tramitação
31/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 853 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 853 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GILBERTO ABRAMO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/09/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/2009, PÁG 95 COL 2.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/10/2009, PÁG 95 COL 2.
30/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA.
02/06/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 2/6/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/2009, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 2/6/2009.
26/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
06/04/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
31/03/2009
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2009, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/4/2009, PÁG 42 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2009.