PL PROJETO DE LEI 3150/2006
ALTERA A LEI 15910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O
FUNDO DE RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO -, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(DETERMINA QUE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO SEJA DADA
PRIORIDADE À BACIA DO RIO JEQUITINHONHA).
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2006
Proposições relacionadas
PL 68 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2006
Proposições relacionadas
PL 68 de 2007
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ARTIGO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO JEQUITINHONHA.
Assunto geral MEIO AMBIENTE
Documentos
Tramitação
14/02/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 68 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 68 2007.
06/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO GUEDES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO GUEDES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 8/2/2007, PÁG 26 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
10/04/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELBE BRANDÃO.
04/04/2006
PUBLICADO NO DL EM 6/4/2006, PÁG 39 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/4/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 6/4/2006, PÁG 39 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/4/2006.