PL PROJETO DE LEI 315/2019
PL 315/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de
Participação Social - Peps - e o Sistema Estadual de Participação Social
- Seps - e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Anexada a
PL 1782 de 2015
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Política Estadual, Sistema Estadual, Participação Social.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Anexada a
PL 1782 de 2015
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Política Estadual, Sistema Estadual, Participação Social.
Documentos
Tramitação
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 40. Anexe-se ao PL 1782 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 40. Anexe-se ao PL 1782 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.