PL PROJETO DE LEI 3147/2024
PL 3147/2024
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos comissários
de bordo para atendimento de passageiros com deficiência ou
neuroatípicos.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Propõe que as companhias aéreas em Minas Gerais ofereçam capacitação aos comissários de bordo para atender passageiros com deficiência ou neuroatípicos de forma adequada. O treinamento, que pode ser virtual, deve ser ministrado por profissionais qualificados, com possibilidade de parceria com organizações do terceiro setor. O objetivo é assegurar atendimento inclusivo e minimizar barreiras atitudinais, promovendo viagens mais seguras e confortáveis.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD DEC.
Indexação
Resumo Propõe que as companhias aéreas em Minas Gerais ofereçam capacitação aos comissários de bordo para atender passageiros com deficiência ou neuroatípicos de forma adequada. O treinamento, que pode ser virtual, deve ser ministrado por profissionais qualificados, com possibilidade de parceria com organizações do terceiro setor. O objetivo é assegurar atendimento inclusivo e minimizar barreiras atitudinais, promovendo viagens mais seguras e confortáveis.
Documentos
Tramitação
10/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
19/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 70. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.