PL PROJETO DE LEI 3145/2021
PL 3145/2021
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Carlos Chagas o
imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Divisão de
Tributação do município e da Câmara Municipal de Carlos Chagas.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2021
Observação Imóvel n° 464, fls. 189, Livro 14, Comarca de Carlos Chagas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Carlos Chagas.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/09/2021
Observação Imóvel n° 464, fls. 189, Livro 14, Comarca de Carlos Chagas. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Carlos Chagas.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
28/09/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
24/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/9/2021, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/9/2021, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.