PL PROJETO DE LEI 3136/2009
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELOS
ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2009
Proposições relacionadas
RQS 1405 de 2011
PL 1641 de 2011
Observação DELIBERAÇÃO 429, DE 23 4 2002, DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO. LEI 12927, DE 11 4 2008, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI 12883, DE 20 9 2005, DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LEI 14426, DE 7 6 2004, DO ESTADO DO PARÁ.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOTEL, MANUTENÇÃO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, HÓSPEDE, INDEPENDÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, PAIS, REPRESENTANTE LEGAL. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIREITOS HUMANOS
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 11771 2008 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2009
Proposições relacionadas
RQS 1405 de 2011
PL 1641 de 2011
Observação DELIBERAÇÃO 429, DE 23 4 2002, DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO. LEI 12927, DE 11 4 2008, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEI 12883, DE 20 9 2005, DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LEI 14426, DE 7 6 2004, DO ESTADO DO PARÁ.
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, HOTEL, MANUTENÇÃO, FICHA DE IDENTIFICAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, HIPÓTESE, HÓSPEDE, INDEPENDÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, PAIS, REPRESENTANTE LEGAL. SUBSTITUTIVO 1: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral CRIANÇA E ADOLESCENTE
DIREITOS HUMANOS
SEGURANÇA PÚBLICA
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
LEF 11771 2008 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
11/05/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1641 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1641 2011.
03/05/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 43 COL 3.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CÉLIO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 5/5/2011, PÁG 43 COL 3.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/8/2009, PÁG 48 COL 2.
09/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
07/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/2009.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2009, PÁG 40 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 7/7/2009.
26/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
19/05/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2009, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 20/5/2009.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2009, PÁG 47 COL 1. RECEBIDO NA TPA EM 20/5/2009.
31/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES.
24/03/2009
PUBLICADO NO DL EM 26/3/2009, PÁG 86 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 26/3/2009, PÁG 86 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/3/2009.