PL PROJETO DE LEI 3132/2021
Declara de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Fronteira, com sede nesse município.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24231 2022 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24231 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Proposição de Lei PRL 25194 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Fronteira.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/09/2021
Proposição de Lei PRL 25194 2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Fronteira.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
30/08/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24231 publicada no Diário do Executivo em 31/8/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24231 publicada no Diário do Executivo em 31/8/2022.
18/08/2022
Ofício 1638 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25194 2022 para sanção. Data do envio: 18/8/2022. Data máxima para sanção: 9/9/2022. Proposição de lei publicada no DL em 19/8/2022, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1638 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25194 2022 para sanção. Data do envio: 18/8/2022. Data máxima para sanção: 9/9/2022. Proposição de lei publicada no DL em 19/8/2022, pág 2.
17/08/2022
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
07/07/2022
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2022, pág 16.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2022, pág 16.
05/07/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
05/07/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
22/06/2022
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Celinho Sintrocel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 46.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. André Quintão, dep. Betão, dep. Celinho Sintrocel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 30/6/2022, pág 46.
01/06/2022
Turno Único. Relator: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/6/2022, pág 40.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Betão. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 10/6/2022, pág 40.
12/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Betão.
12/05/2022
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
10/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 20.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/5/2022, pág 20.
03/03/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
19/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
27/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
23/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
21/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/9/2021, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.