PL PROJETO DE LEI 3124/2024
PL 3124/2024
Agora
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Autoriza o poder executivo a doar ao Município de São Lourenço o imóvel
que especifica. (Destinação: funcionamento do projeto Mãos Dadas.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2024
Observação Imóvel nº 3.365, livro nº 2-RG, Comarca de São Lourenço Imóvel nº 11.757, livro 3-L, fls. 160, Comarca de São Lourenço Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2024
Observação Imóvel nº 3.365, livro nº 2-RG, Comarca de São Lourenço Imóvel nº 11.757, livro 3-L, fls. 160, Comarca de São Lourenço Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/03/2025
Remessa do Ofício 441 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, São Lourenço - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 441 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, São Lourenço - MG.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de São Lourenço e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de São Lourenço e à Secretaria de Estado de Governo.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
06/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2024, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2024, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.