PL PROJETO DE LEI 3094/2021
Autoriza a emissão de guias de recolhimento do Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD - pelos
tabeliães de notas e pelos registradores civis que acumulam função de
notas no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2021
Anexada a
PL 2918 de 2021
Indexação
Resumo Autorização, Tabelião de Notas, Registrador, Função, Notário, Recebimento, Preenchimento, Declaração de Bens, Emissão, Guia de Recolhimento, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Utilização, Sítio Eletrônico, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Instrução, Tabelião de Notas, Registrador, Função, Notário, Critérios, Procedimento, Concessão, Desconto, Pagamento, Base de Cálculo, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Documentação, Contribuinte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/09/2021
Anexada a
PL 2918 de 2021
Indexação
Resumo Autorização, Tabelião de Notas, Registrador, Função, Notário, Recebimento, Preenchimento, Declaração de Bens, Emissão, Guia de Recolhimento, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Utilização, Sítio Eletrônico, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Competência, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Instrução, Tabelião de Notas, Registrador, Função, Notário, Critérios, Procedimento, Concessão, Desconto, Pagamento, Base de Cálculo, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Documentação, Contribuinte.
Documentos
Tramitação
18/07/2022
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
08/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 11. Anexe-se ao PL 2918 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/9/2021, pág 11. Anexe-se ao PL 2918 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.