PL PROJETO DE LEI 3076/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de
Bocaina de Minas - Aprobom -, com sede no Município de Bocaina de Minas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22177 2016 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22177 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Proposição de Lei PRL 23106 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bocaina de Minas.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2015
Proposição de Lei PRL 23106 2016
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bocaina de Minas.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
27/06/2016
Proposição de lei sancionada. Lei 22177 publicada no Diário do Executivo em 28/6/2016.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22177 publicada no Diário do Executivo em 28/6/2016.
16/06/2016
Ofício 1419 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23106 2016 para sanção. Data do envio: 17/6/2016. Data máxima para sanção: 8/7/2016. Proposição de lei publicada no DL em 17/6/2016, pág 6.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1419 2016 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23106 2016 para sanção. Data do envio: 17/6/2016. Data máxima para sanção: 8/7/2016. Proposição de lei publicada no DL em 17/6/2016, pág 6.
15/06/2016
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado em redação final. À sanção.
08/06/2016
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 113.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2016, pág 113.
03/06/2016
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/6/2016.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/6/2016.
18/05/2016
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antônio Carlos Arantes, Dep. Fabiano Tolentino Dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 19.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antônio Carlos Arantes, Dep. Fabiano Tolentino Dep. Inácio Franco. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 31/5/2016, pág 19.
03/05/2016
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 136.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/5/2016, pág 136.
23/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco.
15/03/2016
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 28. Recebido na AAG em 16/3/2016.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/3/2016, pág 28. Recebido na AAG em 16/3/2016.
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
17/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
12/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2015, pág 107. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para deliberação. Recebido na CJU em 16/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2015, pág 107. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para deliberação. Recebido na CJU em 16/11/2015.