PL PROJETO DE LEI 3064/2024
PL 3064/2024
Agora
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Institui ações de Apoio Psicológico, Reabilitação e Reintegração Social
para Vítimas de Queimaduras e suas Famílias e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Estabelece ações de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, visando a recuperação física, emocional e social. Detemina que a Secretaria de Estado de Saúde - SES - será responsável por fornecer atendimento psicológico, programas de reabilitação física, terapias ocupacionais, fisioterapia, cirurgias reparadoras, e assistência social e jurídica para reintegração das vítimas ao mercado de trabalho. Prevê a capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social, e de campanhas de conscientização e prevenção, com foco em crianças e trabalhadores em risco de queimaduras.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU ECT FFO.
Indexação
Resumo Estabelece ações de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social para vítimas de queimaduras e suas famílias, visando a recuperação física, emocional e social. Detemina que a Secretaria de Estado de Saúde - SES - será responsável por fornecer atendimento psicológico, programas de reabilitação física, terapias ocupacionais, fisioterapia, cirurgias reparadoras, e assistência social e jurídica para reintegração das vítimas ao mercado de trabalho. Prevê a capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social, e de campanhas de conscientização e prevenção, com foco em crianças e trabalhadores em risco de queimaduras.
Documentos
Tramitação
01/04/2025
Remessa do Ofício 653 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 653 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
01/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Saúde.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
28/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.