PL PROJETO DE LEI 3062/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A
CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20251 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20251 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2012
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 28/05/2012
Origem
MSG 216 de 2012
MSG 222 de 2012
Proposição de Lei PRL 21186 2012
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 219 de 2012
MSG 222 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. MENSAGEM 219 2012, LIDA EM PLENÁRIO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 4 2012, ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA A ESTE PROJETO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ENTIDADE INTERNACIONAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, CONTRAGARANTIA, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ENTIDADE INTERNACIONAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, INFRAESTRUTURA, RODOVIA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 3: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, DOCUMENTAÇÃO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ENTIDADE INTERNACIONAL, REMESSA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, PÚBLICO. EMENDA 4: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), DESTINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, DÍVIDA, (CEMIG). EMENDA 5: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), DESTINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, DÍVIDA, (CEMIG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, CONDICIONAMENTO, CONFIRMAÇÃO, JUDICIÁRIO, CRÉDITO, CONTAS, (CEMIG). SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, PROJETO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. INCLUSÃO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, INFRAESTRUTURA, RODOVIA.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8727 1993 - LEI FEDERAL
LEI 19964 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19966 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
RSF 40 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
RSF 43 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2012
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 28/05/2012
Origem
MSG 216 de 2012
MSG 222 de 2012
Proposição de Lei PRL 21186 2012
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Proposições anexadas
MSG 219 de 2012
MSG 222 de 2012
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. MENSAGEM 219 2012, LIDA EM PLENÁRIO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 4 2012, ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA A ESTE PROJETO.
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ENTIDADE INTERNACIONAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, RECUPERAÇÃO, RODOVIA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, CONTRAGARANTIA, COTA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ENTIDADE INTERNACIONAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, INFRAESTRUTURA, RODOVIA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA ESTADUAL, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. EMENDA 3: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, DOCUMENTAÇÃO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ENTIDADE INTERNACIONAL, REMESSA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, PÚBLICO. EMENDA 4: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), DESTINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, DÍVIDA, (CEMIG). EMENDA 5: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, (BIRD), DESTINAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, DÍVIDA, (CEMIG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, CONDICIONAMENTO, CONFIRMAÇÃO, JUDICIÁRIO, CRÉDITO, CONTAS, (CEMIG). SUBSTITUTIVO 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, PROJETO, AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PREVISÃO, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL. INCLUSÃO, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, INFRAESTRUTURA, RODOVIA.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 4320 1964 - LEI FEDERAL
LEF 8727 1993 - LEI FEDERAL
LEI 19964 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19966 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20026 2012 - LEI ORDINÁRIA
RSF 40 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
RSF 43 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
Tramitação
14/06/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20251 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/6/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20251 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/6/2012.
31/05/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1430 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21186 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 13/6/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 4/7/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1430 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21186 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 13/6/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 4/7/2012.
30/05/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/05/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 65.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 65.
30/05/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 4 E 5. DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 2/6/2012, PÁG 24 E PÁG 25. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5 E DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2012, PÁG 25. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 2/6/2012, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/5/2012.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS E SUBSTITUTIVO: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDAS 4 E 5. DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVO 1. EMENDAS E SUBSTITUTIVO PUBLICADOS NO DL EM 2/6/2012, PÁG 24 E PÁG 25. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 4 E 5 E DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2012, PÁG 25. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM AS EMENDAS 1 E 2. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 2/6/2012, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/5/2012.
15/05/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2012, PÁG 20.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2012, PÁG 20.
14/05/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. VISTA AO DEP. PAULO LAMAC.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. VISTA AO DEP. PAULO LAMAC.
09/05/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/5/2012, PÁG 30. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRFA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM 222 2012, PUBLICADA NO DL EM 27/4/2012, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADA AO PROJETO A SEGUINTE EMENDA: DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 15/5/2012, PÁG 30. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRFA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA. A PRESIDÊNCIA INFORMA QUE A EMENDA ENCAMINHADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO, POR MEIO DA MENSAGEM 222 2012, PUBLICADA NO DL EM 27/4/2012, FOI CONTEMPLADA NO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERÁ ARQUIVADA NOS TERMOS DO INCISO IV DO ART 180 DO RI. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2012.
02/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 16.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÔMULO VIEGAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 16.
02/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 14. RECEBIDO NA FFO EM 2/5/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 14. RECEBIDO NA FFO EM 2/5/2012.
25/04/2012
MENSAGEM 222 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 27/4/2012, PÁG 2.
PLENÁRIO
MENSAGEM 222 2012, ENCAMINHA PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA NO DL EM 27/4/2012, PÁG 2.
24/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. ANDRÉ QUINTÃO.
12/04/2012
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO CONTIDA NA MENSAGEM 219 2012, E TENDO EM VISTA ACORDO SUBSCRITO POR DOIS TERÇOS DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA, ESTE PROJETO DE LEI PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/4/2012, PÁG 16. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2012.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A PRESIDÊNCIA INFORMA AO PLENÁRIO QUE, POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO CONTIDA NA MENSAGEM 219 2012, E TENDO EM VISTA ACORDO SUBSCRITO POR DOIS TERÇOS DOS LÍDERES COM ASSENTO NESTA CASA, ESTE PROJETO DE LEI PASSA A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART 208 DO REGIMENTO INTERNO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 13/4/2012, PÁG 16. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2012.
11/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
04/04/2012
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2012.