PL PROJETO DE LEI 3060/2024
PL 3060/2024
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a cobrança da tarifa mínima nas localidades em que a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - não dispuser de
leituristas.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Anexada a
PL 1855 de 2015
Indexação
Resumo Determina a adoção da cobrança de tarifa mínima nas localidades onde não houver leituristas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, proibindo a cobrança baseada no consumo dos meses anteriores.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Anexada a
PL 1855 de 2015
Indexação
Resumo Determina a adoção da cobrança de tarifa mínima nas localidades onde não houver leituristas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, proibindo a cobrança baseada no consumo dos meses anteriores.
Documentos
Tramitação
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 1855 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 1855 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.