PL PROJETO DE LEI 3060/2012
ALTERA A LEI 19969, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20249 2012 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20249 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2012
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/05/2012
Origem
MSG 214 de 2012
Proposição de Lei PRL 21184 2012
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. MENSAGEM 214 2012 SOLICITA APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. AUMENTO, VALOR, EMPRÉSTIMO INTERNO, OBJETIVO, INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INFRAESTRUTURA, REDE RODOVIÁRIA. ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, REFERÊNCIA, TRIBUTO ESTADUAL. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, EMPRÉSTIMO INTERNO, EXCLUSÃO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SEGURANÇA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, DISSEMINAÇÃO, ACESSO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO. EMENDA 3: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, DOCUMENTAÇÃO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO INTERNO, REMESSA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. AUMENTO, VALOR, EMPRÉSTIMO INTERNO, OBJETIVO, INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INFRAESTRUTURA, DEFESA SOCIAL, REDE RODOVIÁRIA. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO. SUBSTITUTIVO 2: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. AUMENTO, VALOR, EMPRÉSTIMO INTERNO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SEGURANÇA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, DISSEMINAÇÃO, ACESSO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, INFRAESTRUTURA, REDE RODOVIÁRIA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19969 2011 - LEI ORDINÁRIA
RSF 40 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
RSF 43 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2012
Prazo 045 DIAS. DATA LIMITE: 25/05/2012
Origem
MSG 214 de 2012
Proposição de Lei PRL 21184 2012
Urgência URGÊNCIA POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNADOR
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. MENSAGEM 214 2012 SOLICITA APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA. FAIXA CONSTITUCIONAL.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. AUMENTO, VALOR, EMPRÉSTIMO INTERNO, OBJETIVO, INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INFRAESTRUTURA, REDE RODOVIÁRIA. ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCLUSÃO, REFERÊNCIA, TRIBUTO ESTADUAL. EMENDA 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, OBJETIVO, EMPRÉSTIMO INTERNO, EXCLUSÃO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSÃO, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SEGURANÇA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, DISSEMINAÇÃO, ACESSO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO. EMENDA 3: INCLUSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, DOCUMENTAÇÃO, CONTRATO, EMPRÉSTIMO INTERNO, REMESSA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, (ALMG), DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, PÚBLICO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. AUMENTO, VALOR, EMPRÉSTIMO INTERNO, OBJETIVO, INCLUSÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INFRAESTRUTURA, DEFESA SOCIAL, REDE RODOVIÁRIA. EXCLUSÃO, DISPOSITIVOS, CONSIGNAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO. SUBSTITUTIVO 2: REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRÉSTIMO INTERNO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ATIVIDADE, PROJETO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA. AUMENTO, VALOR, EMPRÉSTIMO INTERNO, OBJETIVO, PROGRAMA ESTADUAL, MODERNIZAÇÃO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SEGURANÇA, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, DISSEMINAÇÃO, ACESSO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, INFRAESTRUTURA, REDE RODOVIÁRIA.
Legislação citada LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 19969 2011 - LEI ORDINÁRIA
RSF 40 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
RSF 43 2001 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS TURNO ÚNICO - PLENÁRIO
Tramitação
13/06/2012
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20249 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/6/2012.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20249 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 14/6/2012.
31/05/2012
REMESSA DO OFÍCIO 1430 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21184 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 13/6/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 4/7/2012.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1430 2012 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21184 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 13/6/2012. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 4/7/2012.
30/05/2012
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/05/2012
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FRED COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 63.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FRED COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 63.
29/05/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO O RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2012, PÁG 3. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. REJEITADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E AS EMENDAS 2 E 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 2/6/2012, PÁG 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/5/2012.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. DESIGNADO O RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2012, PÁG 3. APROVADO EM TURNO ÚNICO COM A EMENDA 1. REJEITADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2 E AS EMENDAS 2 E 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 2/6/2012, PÁG 6. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 29/5/2012.
29/05/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 274 DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES, COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVOS 1 E 2. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 145 DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNARÁ, EM MOMENTO OPORTUNO, RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMISSÃO DE PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 31/5/2012, PÁG 18.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO, NOS TERMOS DO ART 274 DO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES, COM A APRESENTAÇÃO DOS SEGUINTES SUBSTITUTIVOS: DEP. ROGÉRIO CORREIA - SUBSTITUTIVOS 1 E 2. A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 145 DO REGIMENTO INTERNO, DESIGNARÁ, EM MOMENTO OPORTUNO, RELATOR EM PLENÁRIO PARA EMISSÃO DE PARECER SOBRE OS SUBSTITUTIVOS. SUBSTITUTIVOS PUBLICADOS NO DL EM 31/5/2012, PÁG 18.
28/05/2012
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
PLENÁRIO
FAIXA CONSTITUCIONAL. INICIADA A DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
15/05/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2012, PÁG 18.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2012, PÁG 18.
14/05/2012
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. VISTA AO DEP. PAULO LAMAC.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. VISTA AO DEP. PAULO LAMAC.
09/05/2012
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/5/2012, PÁG 29 E 30. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2012.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 274 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR QUATRO REUNIÕES. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ - EMENDA 2. DEP. ROGÉRIO CORREIA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 15/5/2012, PÁG 29 E 30. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA FFO EM 10/5/2012.
08/05/2012
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
PLENÁRIO
INICIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
02/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 10.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 10.
02/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 8. RECEBIDO NA FFO EM 2/5/2012.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/5/2012, PÁG 8. RECEBIDO NA FFO EM 2/5/2012.
11/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
04/04/2012
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/4/2012, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/4/2012.