PL PROJETO DE LEI 3058/2015
Dispõe sobre contribuição para o Fundo para a Infância e a Adolescência.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Valor, Percentagem, Imposto de Renda, Sociedade de Economia Mista, Entidade, Direito Privado, Administração Indireta, Administração Estadual, Obrigatoriedade, Doação, Destinação, Fundo para a Infância e Adolescência. Competência, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Controle, Prestação de Contas, Doação, Destinação, Fundo para a Infância e Adolescência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Valor, Percentagem, Imposto de Renda, Sociedade de Economia Mista, Entidade, Direito Privado, Administração Indireta, Administração Estadual, Obrigatoriedade, Doação, Destinação, Fundo para a Infância e Adolescência. Competência, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Controle, Prestação de Contas, Doação, Destinação, Fundo para a Infância e Adolescência.
Documentos
Tramitação
13/11/2018
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do art 185 do RI, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
31/10/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2018, pág 35.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído). Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 2/11/2018, pág 35.
22/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
07/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite(redistribuído).
17/11/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.(proposição redistribuída).
11/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/11/2015.