PL PROJETO DE LEI 3055/2021
Declara de utilidade pública a Associação em Defesa da Vida dos
Animais São Francisco de Assis - Advasfa -, com sede no Município de
Capim Branco.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24011 2021 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24011 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Proposição de Lei PRL 24969 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Capim Branco.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/2021
Proposição de Lei PRL 24969 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Capim Branco.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
26/11/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 24011 publicada no Diário do Executivo em 27/11/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24011 publicada no Diário do Executivo em 27/11/2021.
18/11/2021
Ofício 2896 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24969 2021 para sanção. Data do envio: 18/11/2021. Data máxima para sanção: 10/12/2021. Proposição de lei publicada no DL em 19/11/2021, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2896 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24969 2021 para sanção. Data do envio: 18/11/2021. Data máxima para sanção: 10/12/2021. Proposição de lei publicada no DL em 19/11/2021, pág 2.
18/11/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
17/11/2021
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 145.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 145.
28/10/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
28/10/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
21/10/2021
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Gustavo Santana, dep. Noraldino Júnior, dep. Osvaldo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2021, pág 58.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Gustavo Santana, dep. Noraldino Júnior, dep. Osvaldo Lopes. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2021, pág 58.
05/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/10/2021, pág 6.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 14/10/2021, pág 6.
29/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Noraldino Júnior.
29/09/2021
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
21/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 29.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2021, pág 29.
09/09/2021
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
02/09/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/9/2021, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.