PL PROJETO DE LEI 3054/2015
Declara de utilidade pública a Associação dos Piscicultores,
Alevinocultores, Beneficiadores de Pescado e Derivados de Morada Nova
de Minas e região – Aspabepesc –, com sede no Município de Morada Nova
de Minas.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22526 2017 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22526 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2015
Proposição de Lei PRL 23461 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Morada Nova de Minas.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2015
Proposição de Lei PRL 23461 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AAG.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Morada Nova de Minas.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Agropecuária e Agroindústria
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
26/06/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22526 publicada no Diário do Executivo em 27/6/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22526 publicada no Diário do Executivo em 27/6/2017.
02/06/2017
Ofício 906 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23461 2017 para sanção. Data do envio: 9/6/2017. Data máxima para sanção: 4/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 9/6/2017, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 906 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23461 2017 para sanção. Data do envio: 9/6/2017. Data máxima para sanção: 4/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 9/6/2017, pág 1.
30/05/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 299.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 299.
28/04/2017
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/5/2017.
Plenário
Esgotado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 2/5/2017.
19/04/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Fabiano Tolentino, Dep. Isauro Calais. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/4/2017, pág 25.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Fabiano Tolentino, Dep. Isauro Calais. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 25/4/2017, pág 25.
31/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/4/2017, pág 18.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído). Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 5/4/2017, pág 18.
29/03/2017
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Fabiano Tolentino (redistribuído).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para Comissão de Agropecuária e Agroindústria, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão de Política Agropecuária, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. A presidência esclarece, ainda, que tal adequação não implica a reabertura dos prazos regimentais. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
09/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Turno Único. Relator: Dep. Inácio Franco (proposição redistribuída).
02/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 137. Recebido na AAG em 2/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 5/12/2015, pág 137. Recebido na AAG em 2/12/2015.
17/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Isauro Calais.
10/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para deliberação. Recebido na CJU em 12/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/11/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Política Agropecuária e Agroindustrial, para deliberação. Recebido na CJU em 12/11/2015.