PL PROJETO DE LEI 3040/2024
PL 3040/2024
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Proíbe o uso de equipamentos eletrônicos com acesso à Internet por
estudantes em sala de aula, nas escolas da rede pública e particular de
ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a
PL 1136 de 2019
Indexação
Resumo Proíbe o uso de equipamentos eletrônicos com internet por estudantes em sala de aula nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, exceto com justificativa pedagógica. Determina que as escolas estabeleçam protocolos de armazenamento dos equipamentos e criem canais de comunicação com pais e responsáveis.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Anexada a
PL 1136 de 2019
Indexação
Resumo Proíbe o uso de equipamentos eletrônicos com internet por estudantes em sala de aula nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, exceto com justificativa pedagógica. Determina que as escolas estabeleçam protocolos de armazenamento dos equipamentos e criem canais de comunicação com pais e responsáveis.
Documentos
Tramitação
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 28. Anexe-se ao PL 1136 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 28. Anexe-se ao PL 1136 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.