PL PROJETO DE LEI 3040/2021
PL 3040/2021
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Acrescenta inciso à Lei 23471, de 11 de novembro de 2019, que
institui o Fundo Estadual de Segurança Pública de Minas Gerais -
Fesp-MG -, incluindo as guardas municipais como beneficiárias do fundo.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
2 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Proposições relacionadas
RQN 29 de 2023
Observação Inclui as guardas municipais como beneficiárias do Fesp-MG. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/08/2021
Proposições relacionadas
RQN 29 de 2023
Observação Inclui as guardas municipais como beneficiárias do Fesp-MG. Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Documentos
Tramitação
07/03/2023
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 9/3/2023, pág 74.
Plenário
Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 9/3/2023, pág 74.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
12/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Retirado de pauta a requerimento do relator.
31/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira.
26/08/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
24/08/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/8/2021, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.