PL PROJETO DE LEI 304/2003
ALTERA O ART. 5, INCISO II, DA LEI 11396, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE
CRIA O FUNDO DE FOMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FUNDESE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE QUE, NOS FINANCIAMENTOS PARA
INVESTIMENTO FIXO REALIZADOS NOS VALES DO JEQUITINHONHA MUCURI E NORTE
DE MINAS, O VALOR DA OPERAÇÃO PODERÁ ATINGIR ATÉ 90% DO INVESTIMENTO FIXO
PREVISTO NO PROJETO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 14942 2004 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 14942 2004 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Proposição de Lei PRL 15776 2003
Observação AUTORA: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE. (NOME PARLAMENTAR ALTERADO A PARTIR DE 27 8 2003).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), MUNICÍPIOS, VALOR, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/2003
Proposição de Lei PRL 15776 2003
Observação AUTORA: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE. (NOME PARLAMENTAR ALTERADO A PARTIR DE 27 8 2003).
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, INVESTIMENTO, DESTINAÇÃO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), MUNICÍPIOS, VALOR, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Assunto geral FUNDO ESTADUAL
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Legislação citada LEI 11396 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
06/01/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14942 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/2004
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 14942 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/1/2004
09/12/2003
REMESSA DO OFÍCIO 3362/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15776 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3362/2003/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 15776 PARA SANÇÃO.
03/12/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
02/12/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 36 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. CECÍLIA FERRAMENTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/2003, PÁG 36 COL 2.
26/11/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 27/11/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED 27/11/2003.
12/11/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 35 COL 4.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/11/2003, PÁG 35 COL 4.
23/10/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. MÁRCIO PASSOS.
22/10/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 22/10/2003.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 22/10/2003.
25/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ HENRIQUE.
18/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. VISTA AO DEP. IRANI BARBOSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. VISTA AO DEP. IRANI BARBOSA.
04/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ HENRIQUE.
28/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2003, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/5/2003.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/2003, PÁG 32 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 29/5/2003.
29/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 36 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 30/4/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 36 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 30/4/2003.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
06/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 15 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 8/3/2003, PÁG 15 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/3/2003.