PL PROJETO DE LEI 3039/2015
Atualiza o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI - e dá
outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 21967 2016 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 21967 2016 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2015
Origem
MSG 93 de 2015
Proposição de Lei PRL 22898 2015
Proposições relacionadas
VET 22898 de 2016
MSG 104 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Resumo Atualização, Objetivo, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Fixação, Diretrizes Gerais, Implementação, Execução, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, Articulação, Plano Plurianual de Ação Governamental, Coordenação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG).
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2015
Origem
MSG 93 de 2015
Proposição de Lei PRL 22898 2015
Proposições relacionadas
VET 22898 de 2016
MSG 104 de 2016
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Resumo Atualização, Objetivo, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Fixação, Diretrizes Gerais, Implementação, Execução, Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, Articulação, Plano Plurianual de Ação Governamental, Coordenação, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG).
Assunto geral Administração Estadual
Orçamento
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
06/04/2016
Encaminhado o Ofício 664 2016 SGM ao Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 22898 2016.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 664 2016 SGM ao Governador do Estado, comunicando a manutenção do veto parcial à Proposição de Lei 22898 2016.
12/01/2016
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 21967 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2016. Vetados: Inciso III (Emenda nº 17) do Anexo IV da Proposição de Lei nº 22.898, de 2015. Inciso VI (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1) do Anexo IV da Proposição de Lei nº 22.898, de 2015. Mensagem 104 2016 - Encaminha razões do Veto 22898 2016. Publicada no DL em 4/2/2016, pág 8. Veto parcial mantido, com 48 votos a favor e 16 votos contrários em 5 4 2016. Oficie-se ao sr governador.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 21967 publicada no Diário do Executivo em 13/1/2016. Vetados: Inciso III (Emenda nº 17) do Anexo IV da Proposição de Lei nº 22.898, de 2015. Inciso VI (Subemenda nº 1 à Emenda nº 1) do Anexo IV da Proposição de Lei nº 22.898, de 2015. Mensagem 104 2016 - Encaminha razões do Veto 22898 2016. Publicada no DL em 4/2/2016, pág 8. Veto parcial mantido, com 48 votos a favor e 16 votos contrários em 5 4 2016. Oficie-se ao sr governador.
21/12/2015
Ofício 3939 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22898 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 159.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3939 2015 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 22898 2015 para sanção. Data do envio: 22/12/2015. Data máxima para sanção: 18/1/2016. Proposição de lei publicada no DL em 23/12/2015, pág 159.
17/12/2015
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2015
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 205.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Léo Portela. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/12/2015, pág 205.
17/12/2015
Aprovado em turno único com as Emendas 2 e 11 a 19 e com as Subemendas 1 às Emendas 1, 3 a 6 e 10. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas 2 e 11 a 19 e as Subemendas 1 às Emendas 1, 3 a 6 e 10. Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 53 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas 7 a 9. Registram “sim”: Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 11 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 9/1/2016, pág 93. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 2 e 11 a 19 e com as Subemendas 1 às Emendas 1, 3 a 6 e 10. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas 2 e 11 a 19 e as Subemendas 1 às Emendas 1, 3 a 6 e 10. Registram “sim”: Anselmo José Domingos – Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Iran Barbosa – Isauro Calais – Ivair Nogueira – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 53 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, as Emendas 7 a 9. Registram “sim”: Antônio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Carlos Pimenta – Dalmo Ribeiro Silva – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro – Lafayette de Andrada – Sargento Rodrigues. Registram “não”: Agostinho Patrus Filho – Anselmo José Domingos – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bosco – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Cristina Corrêa – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Fábio de Avelar Oliveira – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Glaycon Franco – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – Leandro Genaro – Leonídio Bouças – Marília Campos – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Lamac – Professor Neivaldo – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda – Wander Borges. 11 votos a favor, 42 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 9/1/2016, pág 93. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2015.
16/12/2015
Adiada a discussão em turno único a requerimento do Dep. Gilberto Abramo.
Plenário
Adiada a discussão em turno único a requerimento do Dep. Gilberto Abramo.
03/12/2015
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
Plenário
Encerrada a discussão em turno único, nos termos do art 244 do RI, uma vez que permaneceu em ordem do dia por seis reuniões.
30/11/2015
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do § 1º do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as Emendas 2, 11 a 19, e as Subemendas 1 às Emendas 1, 3 a 6 e 10, e pela rejeição das Emendas 7 a 9. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2015, págs de 13 a 19.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do § 1º do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as Emendas 2, 11 a 19, e as Subemendas 1 às Emendas 1, 3 a 6 e 10, e pela rejeição das Emendas 7 a 9. Aprovado. Publicado no DL em 1/12/2015, págs de 13 a 19.
30/11/2015
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do § 1º do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as emendas 2, de 11 a 19, e as subemendas 1 às emendas 1, de 3 a 6 e 10 e pela rejeição das emendas de 7 a 9. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Comissão de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do § 1º do art 204 do Regimento Interno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação com as emendas 2, de 11 a 19, e as subemendas 1 às emendas 1, de 3 a 6 e 10 e pela rejeição das emendas de 7 a 9. Distribuído em avulso o parecer.
27/11/2015
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses.
25/11/2015
Encerrado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Comissão de Participação Popular - Emenda 1. Gustavo Valadares - Emendas de 2 a 10. Emendas publicadas no DL em 26/11/2015, págs de 39 a 42.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Encerrado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Comissão de Participação Popular - Emenda 1. Gustavo Valadares - Emendas de 2 a 10. Emendas publicadas no DL em 26/11/2015, págs de 39 a 42.
05/11/2015
A presidência informa ao Plenário que este projeto foi publicado em essencialidades no “Diário do Legislativo” de hoje, dia 5/11/2015, e distribuído em avulso, por meio eletrônico, às deputadas e aos deputados na mesma data. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira terá início amanhã, dia 6/11/2015, e será encerrado no dia 25/11/2015. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2015, pág 8.
Plenário
A presidência informa ao Plenário que este projeto foi publicado em essencialidades no “Diário do Legislativo” de hoje, dia 5/11/2015, e distribuído em avulso, por meio eletrônico, às deputadas e aos deputados na mesma data. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas ao projeto na Comissão de Fiscalização Financeira terá início amanhã, dia 6/11/2015, e será encerrado no dia 25/11/2015. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/11/2015, pág 8.
04/11/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 38. Fica o projeto em poder da Mesa, aguardando sua publicação em essencialidades. Essencialidades publicadas no DL em 5/11/2015, pág de 1 a 18. Recebido na FFO em 5/11/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2015, pág 38. Fica o projeto em poder da Mesa, aguardando sua publicação em essencialidades. Essencialidades publicadas no DL em 5/11/2015, pág de 1 a 18. Recebido na FFO em 5/11/2015.