PL PROJETO DE LEI 3002/2015
Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e dá
outras providências.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23487 2019 - Lei Ordinária
6 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23487 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2015
Proposição de Lei PRL 24426 2019
Proposições anexadas
PL 4180 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Resumo Criação, Data, Adoção, Criança, Adolescente. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Referência, Previsão, Atividade, Conscientização, Família.
Assunto geral Assistência Social
Calendário
Criança e Adolescente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2015
Proposição de Lei PRL 24426 2019
Proposições anexadas
PL 4180 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Resumo Criação, Data, Adoção, Criança, Adolescente. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Referência, Previsão, Atividade, Conscientização, Família.
Assunto geral Assistência Social
Calendário
Criança e Adolescente
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
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Errata (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
06/12/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23487 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23487 publicada no Diário do Executivo em 7/12/2019.
19/11/2019
Ofício 3619 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24426 2019 para sanção. Data do envio: 20/11/2019. Data máxima para sanção: 11/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2019, pág 13.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3619 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24426 2019 para sanção. Data do envio: 20/11/2019. Data máxima para sanção: 11/12/2019. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2019, pág 13.
13/11/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
13/11/2019
Redação final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 65.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Noraldino Júnior. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 65.
06/11/2019
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique - Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha. 53 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 30. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler - Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire - Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Glaycon Franco - Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Magalhães - Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos - Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 30. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/11/2019.
Plenário
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emenda: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique - Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Magalhães – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Registraram "não": Guilherme da Cunha. 53 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 30. Em votação, a Emenda 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Andréia de Jesus – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Bruno Engler - Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire - Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Glaycon Franco - Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Hely Tarqüínio – João Magalhães - Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos - Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues - Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 9/11/2019, pág 30. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/11/2019.
23/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 23.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 23.
11/03/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
25/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Piccinini (Redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Coronel Piccinini (Redistribuído)(proposição redistribuída).
03/02/2016
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
Plenário
A presidência, em virtude da promulgação da Resolução 5511, de 2015, que alterou a denominação da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, determina a adequação, a partir de 1/2/2016, da referida denominação em todos os despachos de proposições em tramitação distribuídas à Comissão do Trabalho, ficando mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 5/2/2016, pág 34.
10/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. (Proposição redistribuída)
Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Corrêa. (Proposição redistribuída)
02/12/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 41. Recebido na TPA em 2/12/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2015, pág 41. Recebido na TPA em 2/12/2015.
28/10/2015
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Antônio Jorge.
22/10/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 26/10/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2015, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para parecer. Recebido na CJU em 26/10/2015.