PL PROJETO DE LEI 299/2015
PL 299/2015
Agora
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Altera a Lei nº 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PL 1402 de 2011
Proposições anexadas
PL 1951 de 2024
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1402 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dispositivos, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Veículo Automotor, Propriedade, Representante Legal, Pessoa com Deficiência, Observação, Atendimento, Requisitos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Origem
PL 1402 de 2011
Proposições anexadas
PL 1951 de 2024
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1402 2011. Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dispositivos, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Veículo Automotor, Propriedade, Representante Legal, Pessoa com Deficiência, Observação, Atendimento, Requisitos.
Documentos
Tramitação
20/02/2024
PL 1951 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 31.
Plenário
PL 1951 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2024, pág 31.
17/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
16/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Alberto.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
10/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.